Direito Urbanístico
Planejamento Urbano e Ordenamento Territorial.
Consultoria e assessoria jurídica para empresas em relação às leis de uso e ocupação do solo, e instrumentos de ordenamento territorial. O objetivo é garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de forma sustentável, equilibrando o crescimento econômico com preservação ambiental e qualidade de vida.
Regularização Fundiária.
Acompanhamento de processos de regularização fundiária para áreas urbanas e rurais, tanto em situações individuais quanto em programas de regularização coletiva. Esse serviço pode incluir a titulação de propriedades em áreas de ocupação irregular e a legalização de imóveis, com o objetivo de promover a segurança jurídica para os ocupantes e melhorar as condições de moradia.
Defesa e Mediação em Conflitos Urbanos.
Representação e mediação em conflitos de interesses envolvendo ocupação e uso do solo urbano, como disputas entre comunidades e empreendimentos, conflitos em zonas de interesse social, ou questões de desapropriação. Esse trabalho visa resolver as disputas de forma justa, garantindo os direitos das partes e o dano causado.
Adequação aos Instrumentos de Política Urbana.
Orientação para a aplicação e a implementação de instrumentos de política urbana, como o IPTU progressivo, a outorga onerosa e o direito de preempção. Esses mecanismos são fundamentais para promover o desenvolvimento planejado e sustentável, e o escritório pode auxiliar tanto o setor público quanto o privado em sua aplicação.
Consultoria em Projetos de Requalificação e Revitalização Urbana.
Assessoria em projetos de revitalização de áreas degradadas ou subutilizadas, especialmente em parceria com o setor público e privado. Esse trabalho visa a transformação de áreas urbanas, melhorando a qualidade de vida e incentivando o desenvolvimento sustentável, respeitando as normas urbanísticas.